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22 de Outubro de 2021

Os impactos da COVID-19 na Propriedade Industrial Nacional

Os Impactos da Covid-19 nos procedimentos para proteção da Propriedade Industrial e as novas invenções na ajuda no combate da pandemia.

Keiffer Becker, Advogado
Publicado por Keiffer Becker
há 2 anos

Não é mais novidade que o mundo enfrenta um cenário de crise social e econômica, em razão da Pandemia causada pela Covid-19. Diante disso, muitas autoridades, justificadamente, adotaram medidas preventivas e restritivas, especialmente em relação à circulação e aglomeração de pessoas, a fim de evitar uma propagação ainda maior do vírus e um consequente colapso dos seus sistemas de saúde.

Tais medidas impactaram todo o cenário mundial, inclusive a evolução tecnológica e os procedimentos que envolvem a Propriedade Industrial.

MEDIDAS ADOTADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Nesse sentido, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde o dia 20 de março de 2020, instituiu regime de home office para os seus servidores, os quais continuarão a se comunicar com o público por via eletrônica.

Ainda que a sede do INPI no Rio de Janeiro e as unidades regionais tenham sido desocupadas e não haja, por ora, atendimento presencial, o intuito é que os serviços continuem a ser prestados remotamente, o mais próximo possível da normalidade. Não foi estipulada uma data para o retorno dos funcionários às unidades do INPI, o que ocorrerá quando as condições sanitárias assim permitirem.

Além do regime de home office, o presidente do INPI, Cláudio Furtado, também editou a Portaria nº 120, de 16.3.2020, suspendendo todos os prazos entre os dias 16.3.2020 e 14.4.2020.

Os prazos passam a fluir novamente a partir de 15.4.2020. Dessa forma, eventuais prazos relativos a exigências formuladas pelo INPI no período de suspensão, passarão a fluir apenas partir de 15.4.2020. Já os prazos que haviam se iniciado antes do referido período, mas que foram suspensos, terão o período remanescente calculado a partir de 15.4.2020.

Mesmo que os prazos estejam suspensos, há possibilidade que sejam atendidos através da apresentação de petição online, a critério exclusivo do interessado.

A suspensão de prazos aplica-se indistintamente a marcas, patentes, desenhos industriais, contratos, bem como quaisquer outros assuntos em andamento no INPI.

Por meio da Portaria nº 149/2020, publicada no dia 7 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o INPI informou que irá priorizar o exame de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A priorização tem validade até 30/06/2021, conforme determina a Portaria nº 149/2020.

A concessão de uma patente pelo INPI atesta que seu objeto é novo e garante ao detentor a exclusividade para utilização e licenciamento no Brasil (a patente tem validade nacional). Portanto, com uma patente concedida, os inventores ganham mais segurança para iniciar a produção ou licenciar para um parceiro que possa produzi-la.

Entre as modalidades de trâmite prioritário de patentes, uma delas é voltada para tecnologias de saúde, especialmente as estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, as tecnologias relativas ao combate do novo coronavírus passam a fazer parte deste exame acelerado.

Além das ações realizadas no exame das patentes, o INPI também está trabalhando no incentivo ao patenteamento de inovações no País, também com foco no combate a Covid-19.

Na semana passada, por exemplo, o INPI realizou atividades de mentoria, que forneceram as informações necessárias para viabilizar dois pedidos de patentes de ventiladores pulmonares, a partir de tecnologias desenvolvidas, respectivamente, nas Universidades Federal e Estadual da Paraíba.

Ainda no contexto da pandemia, o INPI criou, em março, o Observatório de Tecnologias Relacionadas a Covid-19. O objetivo é divulgar as tecnologias que possam contribuir no enfrentamento da situação, incluindo vacinas, medicamentos, testes para diagnóstico, máscaras e equipamentos de saúde. Também estão sendo divulgadas iniciativas sobre financiamento e incentivo para pesquisa nessa área.

IMPACTOS NA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NACIONAL

Seguindo a mesma linha mundial, o SENAI, Embrapii e ABDI também estão apostando na evolução tecnológica para combater os impactos causados pela pandemia, e lançaram no dia 7 de abril de 2020 Edital de Inovação para a Indústria seleciona nove projetos de combate ao novo coronavírus.

O Edital de Inovação para a Indústria selecionou mais nove projetos de combate ao novo coronavírus, que vão receber R$ 9 milhões para serem desenvolvidos e devem surtir efeitos em até 40 dias.

A categoria Missão Covid-19, criada para a seleção de projetos destinados a prevenir, diagnosticar e tratar os efeitos do Covid-19, investirá R$ 30 milhões aportados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na primeira chamada, foram selecionados seis projetos para receber R$ 10 milhões investidos pelo SENAI e pelo Serviço Social da Indústria (SESI). Nessa chamada, foram aprovadas, entre outras soluções, a adaptação de respiradores mecânicos veterinários para uso em humanos, como forma de ampliar o número de ventiladores pulmonares no sistema de saúde brasileiro. Ainda restam R$ 11 milhões a serem investidos.

Segundo o presidente da ABDI (Igor Calvet), é esperado que os projetos selecionados contribuem para diminuir o impacto do contágio e prover recursos para aumentar a capacidade de atender e tratar os pacientes com agilidade e qualidade.

Entre os projetos selecionados está proposta apresentada pela MDI Indústria e Comércio de Equipamentos de desenvolver um monitor de capnografia autônomo de fácil manuseio e portabilidade para acompanhamento e diagnóstico rápido de pacientes com deficiência pulmonar.

Os capnógrafos analisam e registram a pressão de gás carbônico expirado pelo paciente, o que pode ajudar os médicos na correta aferição da função pulmonar, podendo liberar leitos mais cedo ou identificar pacientes que necessitem de apoio ventilatório urgente. O equipamento deverá ser portátil e adaptável para diferentes ambientes, o que deve ajudar durante o período de superlotação previsto nos hospitais.

Outro projeto aprovado, da Repsol, pretende criar um ambiente de supercomputação e inteligência artificial para dar apoio ao desenvolvimento e operação de soluções nas áreas de ciências biológicas, exames de imagem e predição de comportamento da pandemia.

Uma das ideias é permitir acesso à infraestrutura computacional e software de análise de sequências genéticas do centro de supercomputação e inovação industrial do SENAI-Cimatec, localizado em Salvador, para pesquisadores engajados em soluções contra a covid-19. O projeto também vai desenvolver uma ferramenta computacional de apoio ao diagnóstico de exames de imagem para identificação do vírus, entre outras iniciativas.

A proposta selecionada da Sii Indústria e Tecnologia, por sua vez, tem como objetivo oferecer um sistema de desinfecção para meios de transporte públicos, garantindo a saúde de seus usuários. Será desenvolvido sistema móvel com tecnologia de ultravioleta do tipo C (UV-C) para esterilização durante limpeza dos meios de transporte.

Diante disso, é importante exaltar a atuação do SENAI no combate da doença, visto que pôs sua infraestrutura a serviço do combate à pandemia de coronavírus em quatro frentes: 1) detecção e diagnóstico, por meio do apoio à maior produção de testes para detecção do vírus; 2) prevenção, com ajuda à fabricação de equipamentos de proteção individual (EPI); 3) tratamento de doentes, ao trabalhar na manutenção de respiradores mecânicos parados e; 4) apoiar a fabricação e desenvolvimento de novos equipamentos.

Por fim, em que pese não ser um programa nacional, ressalta-se o projeto Code Life Ventilator Challenge, realizado pela Fundação do Hospital Geral de Montreal, em colaboração com o Instituto de Pesquisa do Centro de Saúde da Universidade McGill (MUHC), no qual lançaram um desafio global à inovação, apoiado por um prêmio CAD de US$ 200.000, exigindo que as equipes projetem um projeto simples, de baixo custo e de fácil manutenção, que pode ser implantado em qualquer lugar que ajude no combate da Covid-19.

Logo, em pese todo lado negativa da situação atual e da crise econômica, sanitária e social que estamos vivendo, é de ressaltar todo o lastro criativo que a situação em comento está se valendo, com a corrida de invenções tecnológicas que beneficiam grande parte da sociedade.

Referências:

Agência de Notícias CNI. Edital de Inovação para a Indústria seleciona mais nove projetos de combate ao novo coronavírus. 2020. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/inovacaoetecnologia/edital-de-inovacao-paraai.... Acesso em: 08 abr. 2020.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). OBSERVATÓRIO COVID-19. 2020. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/tecnologias-para-covid-19. Acesso em: 08 abr. 2020.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). INFORMATIVO: TRÂMITE PRIORITÁRIO DE PATENTES. 2020. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/tecnologias-para-covid-19/INFORMATIVO. Acesso em: 08 abr. 2020.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). INPI vai acelerar exame de patentes relativas ao combate a Covid-19. 2020. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-vai-acelerar-exame-de-patentes-relativas-ao-combate-do-covid-19.... Acesso em: 08 abr. 2020.

The Montreal General Hospital Foundation. Code Life Ventilator Challenge. 2020. Disponível em: https://www.agorize.com/en/challenges/code-life-challenge. Acesso em: 08 abr. 2020.

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